Estudante de Direito

Vinicyus Maciel Santos

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Vinicyus Maciel Santos

Artigo · há 4 anos

Princípio da Consunção ou Absorção

Feita esta indagação, a princípio o presente artigo tem como finalidade demonstrar que situações tais quais a mencionada acima é legalmente possível. Diferentemente do pensamento do senso comum, a...

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Vinicyus Maciel Santos

Artigo · há 4 anos

Processo em Segredo de Justiça, afinal o que quer dizer?

O segredo de justiça consiste em manter sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais, que normalmente são públicos, por força de lei ou de decisão judicial. O ordenamento jurídico...

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Vinicyus Maciel Santos

Artigo · há 4 anos

O que acontece com as drogas apreendidas pela polícia?

Por outro lado, não é recomendável que se mantenha o entorpecente guardado porque ocupa espaço, é difícil de ser controlado, não serve para nenhuma utilização lícita e é um produto economicamente...

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